Proposta de alteração do CPC deixa a critério do juiz a faculdade de definir a quem caberá o ônus da prova

Transação firmada em audiência. Pagamento de verbas que constam do rol de pedidos da inicial. Valores pagos ajustados aos que seriam devidos ao reclamante.

Não incide INSS sobre ajuda-alimentação definida como indenizatória em convenção coletiva

Convenção coletiva.

Preso em flagrante homem que se passava por advogado

Juiz permite andamento de processo sobre acidente da Gol

Acusados da morte de casal de namorados vão a júri popular em Embu-Guaçu

TST nega dano moral por briga familiar em empresa

Relação familiar não se confunde com relação de trabalho

1ª Turma mantém confissão ficta de reclamante que chegou atrasado à audiência

Ofensa em coletivo acaba em acordo no Juizado Especial

Confenen contesta mudanças nas atribuições da Justiça do Trabalho a partir da reforma do Judiciário

Direito de defesa é irrenunciável e confissão não dispensa produção de provas para condenação

CNTEEC questiona exigência constitucional que regula dissídio coletivo

TST: Falta de intimação da sentença gera nulidade

Metrô-SP: TST reduz reajuste salarial de 18,13% para 18%

Segundo o ministro relator dos dois recursos, Rider de Brito, o risco existente nos locais de intensa circulação de pessoas nas grandes cidades não é exclusivo daqueles que ali trabalham mas sim de toda a população que ali circula.

Juízo pode declinar da competência de ofício apenas nas ações iniciadas após a Lei 14.879/2024

STJ define que as novas regras do CPC sobre eleição de foro só se aplicam a processos iniciados após a Lei 14.879/2024, com a possibilidade de declinação de competência

As principais dúvidas contratuais dos empreendedores: Testemunhas, confidencialidade, regime PJ ou CLT

Assessoria jurídica e formalização do contrato auxilia micro, pequenas e média empresas.

Conciliação. Natureza jurídica.

Efeitos produzidos no processo.

Acordo homologado. Cestas básicas. Natureza jurídica. Contribuição previdenciária. Não incidência.

Acordo homologado. Cestas básicas.

Escritura em Cartório de Notas agora permite a maior de 70 anos ter união sem separação obrigatória de bens

STF decidiu nesta quinta-feira (01.02) que maiores de 70 anos agora podem realizar escritura de pacto antenupcial e se casar ou viver em união estável sem vigorar o regime da separação obrigatória de bens